Municípios, total, e com lei municipal que estabelece a criação de conselhos escolares, tipos de representação dos conselhos, responsabilidade da ordenação de despesas da educação e formas de nomeação dos(as) diretores(as) das escolas municipais, por classe de tamanho da população
Municípios, total, e com lei municipal que estabelece a criação de conselhos escolares, tipos de representação dos conselhos, responsabilidade da ordenação de despesas da educação e formas de nomeação dos(as) diretores(as) das escolas municipais, por classe de tamanho da população
